EDITAL N.º 039/2026-CBMDF/DIREN/SEITC – PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE ALTOS ESTUDOS PARA PRAÇAS – CAEP/2026 – TURMA 40

EDITAL N.º 039/2026-CBMDF/DIREN/SEITC – PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE ALTOS ESTUDOS PARA PRAÇAS – CAEP/2026 – TURMA 40

 

O DIRETOR DE ENSINO em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 26, inciso I, art. 36, inciso III, e art. 43, incisos I e III, do Decreto Federal n.º 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei n.º 8.255, de 20 nov. 1991, que dispõe sobre a organização básica do CBMDF; combinado com os arts. 44 a 50, das Seções I e II do Capítulo IX, do Regulamento dos Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino (RPCEE), aprovado pela Portaria n.º 28, de 8 ago. 2024, publicada no Suplemento ao Boletim Geral nº 151, de 9 ago. 2024 e de acordo com o processo SEI nº 00053-00068339/2026-90, resolve:

 

1. TORNAR PÚBLICO, conforme o Anexo___ a este Boletim Geral, o Edital n° 039/2026-CBMDF/DIREN/SEITC, referente ao processo seletivo para o Curso de Altos Estudos para Praças – CAEP/2026 – Turma 40, que ocorrerá no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças – CEFAP. O curso ocorrerá no período de 13 de julho à 7 de agosto de 2026 em formato EAD e de 10 de agosto à 10 de setembro de 2026 de forma presencial e em período integral , conforme PGC-PV/2026, publicado no Suplemento do Boletim Geral n° 236, de 16 de dezembro de 2025.

2. TORNAR PÚBLICO a relação de militares constantes no Anexo___, indicados pela Diretoria de Gestão de Pessoal para participarem do processo seletivo para o Curso de Altos Estudos para Praças – CAEP/2026 – Turma 40.

3. INFORMAR que:

3.1 Os militares convocados para o início das atividades escolares no Curso de Altos Estudos para Praças – CAEP/2026 – Turma 40, receberão todas as orientações em palestra inaugural a ser realizada pelo CEFAP;

3.2 Os militares indicados (titulares e reservas) que se inscreverem para o curso deverão atentar para o cumprimento dos requisitos para efetivação da matrícula no CAEP/2026 – Turma 40;

3.3 Os militares indicados para o referido curso deverão preencher ficha de inscrição constante no INOVA, conforme o item 4 do edital a este Boletim Geral, a partir da data da publicação até às 23h59min do dia 02 DE JULHO 2026, para que a inscrição seja efetivada;

3.4 Serão matriculados no Curso de Altos Estudos para Praças – CAEP, os militares indicados pela DIGEP, que atenderem os critérios estabelecidos no Regulamento dos Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino do CBMDF (RPCEE/CBMDF), aprovado pela Portaria n.º 28, de 8 ago. 2024, publicada no Suplemento ao Boletim Geral nº 151, de 9 de agosto de 2024;

3.5 Somente serão selecionados para fins de matrícula aqueles que atenderem todas as exigências previstas no edital, observando-se a precedência hierárquica e o limite de vagas destinadas ao CAEP/2026 – Turma 40;

3.6 A primeira fase será a distância (EaD), na qual o militar continuará à disposição da Organização Bombeiro Militar (OBM) de origem;

3.7 A segunda fase será presencial, com aulas de segunda a sexta-feira, em período integral. Nessa fase, os militares ficarão à disposição do CEFAP;

3.8 Excepcionalmente, o militar na condição de agregado poderá participar do referido curso, desde que a capacitação oferecida não exija dedicação exclusiva por parte do aluno e haja manifestação expressa por parte da chefia do interessado autorizando sua participação no curso, atestando que a permanência do militar no curso não trará prejuízos aos serviços do órgão cessionário e afirmando que haverá compatibilidade de horários para a dupla jornada de trabalho a ser assumida, conforme Portaria nº 8, de 12 de fevereiro de 2025, publicadas no Suplemento ao Boletim Geral 031, de 13 de fevereiro de 2025;

3.9 Em caso de não apresentação da documentação supracitada, o militar agregado poderá cursar somente a fase a distância (EaD) do CAEP/2026 – Turma 40, devendo estar desagregado até o início da etapa presencial;

3.9.1 Conforme previsto no item 3.9 a matrícula do militar que se encontrar na situação de agregado constará “com pendência”, condicionada à desagregação até o início da etapa presencial. Nesse caso, se o militar permanecer na situação de agregado na etapa presencial, será desligado do CAEP/2026 – Turma 40, por não cumprimento do art. 51, inciso III, do Regulamento dos Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino do CBMDF (RPCEE);

3.9.2 A matrícula do militar na situação de agregado somente será efetivada após o envio da documentação durante o período da Inscrição, encaminhado VIA SEI, para ambiente CBMDF/CEFAP/SEESC/COEFACA, conforme o modelo em anexo;

3.10 O militar que concluiu com aproveitamento, no período de até 1 (um) ano, em edições anteriores do Curso, componentes curriculares à distância, poderá solicitar, via requerimento, à Seção Técnica de Ensino – SETEN/CEFAP para ambiente CBMDF/CEFAP/DIVEN/SETEN, ATÉ O DIA 10 DE JULHO DE 2026, o aproveitamento dos referidos componentes.

3.11 A data para contagem do período de 1 (um) ano mencionada no item anterior, é iniciada a partir da data de conclusão dos Componentes Curriculares.

3.12 O não comparecimento dos militares convocados para o CAEP/2026 – Turma 40, incorrerá em transgressão disciplinar, haja vista tratar-se de ato de serviço;

3.13 As militares convocadas, deverão enviar ao CPMED resultado do exame de Beta-HCG (teste de gravidez), ​​​​​​encaminhado VIA SEI, para ambiente CBMDF/CPMED/SEAAD, ATÉ O 7 DE JULHO DE 2026.

3.14 Os militares que deixarem de atender à determinação da Corregedoria, de envio certidões de NADA CONSTA CRIMINAL, mediante publicação em Boletim Geral, perderão o direito à vaga destinada ao curso.

 

Em consequência, os órgãos envolvidos providenciem o que lhes couber.

 

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ANEXO___

 

EDITAL N.º 039/2026-CBMDF/DIREN/SEITC – PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE ALTOS ESTUDOS PARA PRAÇAS – CAEP/2026 – TURMA 40

De  26 de junho de 2026.

 

O DIRETOR DE ENSINO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 26, inciso I, art. 36, inciso III, e art. 43, incisos I e III, do Decreto Federal n.º 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei n.º 8.255, de 20 nov. 1991, que dispõe sobre a organização básica do CBMDF; combinado com os arts. 44 a 50, das Seções I e II do Capítulo IX, do Regulamento dos Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino (RPCEE), aprovado pela Portaria n.º 28, de 8 ago. 2024, publicada no Suplemento ao Boletim Geral nº 151, de 9 ago. 2024; resolve tornar público o Edital n.º 039/2026–CBMDF/DIREN/SEITC, que trata da abertura de processo seletivo para o Curso de Altos Estudos para Praças – CAEP/2026 – Turma 40. O curso que ocorrerá no período de 13 de julho à 7 de agosto de 2026 em formato EAD e de 10 de agosto à 10 de setembro de 2026 de forma presencial e em período integral , conforme PGC-PV/2026, publicado no Suplemento do Boletim Geral n° 236, de 16 de dezembro de 2025 e conforme os termos do processo SEI 00053-00068310/2026-16:

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo será regido por este edital e executado pela Comissão de Organização, Elaboração, Fiscalização, Apuração, Correção e Aplicação (COEFACA) do Curso de Altos Estudos para Praças – CAEP/2026 – Turma 40;

1.2 O CAEP é um curso oferecido pelo CEFAP aos 1º e 2º Sargentos do CBMDF dos quadros Operacional (QBMG-1), Condutores (QBMG-2), Manutenção (QBMG-3) e Músicos (QBMG-4) a fim de capacitar e habilitá-los a continuidade de suas novas funções, concomitantemente com sua ascensão funcional, de acordo com a Portaria 09, de 23 de abril de 2021 que se fez pública no Suplemento ao Boletim Geral 076, de 23 de abril de 2021.

1.3 O curso terá carga horária de 360 horas/aula e duração prevista de 10 (dez) semanas, de acordo com o calendário escolar do CEFAP, em conformidade com o Projeto Pedagógico do Curso de Altos Estudos para Praças (PPC/CAEP);

1.4 Este Edital destina-se a regular a seleção interna para preenchimento das vagas e matrícula no Curso de Altos Estudos para Praças – CAEP/2026 – Turma 40 do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Plano Geral de Cursos e Previsão de Vagas – PGC/PV – 2026, publicado no Suplemento do Boletim Geral n° 236, de 16 de dezembro de 2025.

1.5 A seleção dos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para preenchimento das vagas e matrícula no Curso de Altos Estudos para Praças – CAEP/2026 – Turma 40 compreenderá 2 (duas) fases distintas:

1.5.1 Fase EAD, na qual o militar continuará à disposição da Organização Bombeiro Militar (OBM) de origem, ressaltando que durante a etapa à distância, os alunos poderão ser convocados a qualquer momento para realizarem atividades extracurriculares e/ou instruções presenciais;

1.5.2 Fase Presencial em período Integral, onde os alunos ficarão à disposição do CEFAP;

1.6 Os militares participantes do curso, em qualquer fase, não poderão usufruir afastamentos legais; e

1.7 Os militares matriculados no CAEP/2026 – Turma 40 estarão impedidos de concorrer à escala de Gratificação de Serviço Voluntário – GSV, durante o período do curso.

 

2. DOS REQUISITOS PARA A MATRÍCULA NO CURSO

2.1 Serão matriculados no Curso de Altos Estudos para Praças – CAEP/2026 – Turma 40, os militares indicados pela DIGEP que atenderem os critérios estabelecidos o art. 74, do Regulamento dos Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino do CBMDF, publicado no Suplemento ao Boletim Geral n° 151, de 9 de agosto de 2024:

 

Art. 51. São pré-requisitos comuns a todos os cursos, para fins de aprovação no processo seletivo/convocatório:

I – estar apto em inspeção de saúde;

II – estar apto no Teste de Aptidão Física, conforme regulamentação vigente na Corporação;

III – não estar na situação de agregado nos cursos presenciais, ou, na fase presencial, quando se tratar de curso em que esteja prevista etapa à distância;

IV – não ter nenhum impedimento legal, administrativo ou criminal, que impeça a presença do militar nas atividades do curso; e

V – não se encontrar submetido a Processo Administrativo de Licenciamento.

§ 1º Os pré-requisitos fixados nos incisos I, II, IV e V serão aferidos até a data da convocação.

§ 2º O pré-requisito fixado no inciso III será aferido até a data da matrícula.

§ 3º Os demais pré-requisitos para matrícula nos cursos de carreira e de especialização serão definidos no Regulamento Ensino de cada estabelecimento de ensino e no edital de cada curso.

§ 4º Excepcionalmente, militares na condição de agregados poderão participar de cursos sequenciais de carreira, desde que a capacitação oferecida não exija dedicação exclusiva por parte do aluno e haja manifestação expressa por parte da chefia do interessado autorizando sua participação no curso, atestando que a participação do militar no curso não trará prejuízo aos serviços do órgão cessionário e afirmando que haverá compatibilidade de horários para a dupla jornada de trabalho a ser assumida.”

 

 

2.2 A não manutenção dos requisitos para matrícula, ao ser verificado ao longo do curso, ensejará processo de desligamento imediato do aluno, conforme análise e parecer da DIREN.

2.3 Os militares que não efetivarem a inscrição e/ou não atenderem os critérios estabelecidos no RPCEE/CBMDF ou do presente edital, serão excluídos do processo e sumariamente substituídos por seu respectivo reserva dentre os indicados que tenham realizado a inscrição no prazo estabelecido.

 

3. DAS VAGAS:

3.1 As vagas destinadas ao CAEP/2026 – Turma 40 atenderão ao quantitativo constante no quadro a seguir, conforme a Portaria 09, de 23 de abril de 2021 que se fez pública no Suplemento ao Boletim Geral 076, de 23 de abril de 2021:

 

PÚBLICO	INTERNO	EXTERNO	TOTAL
1º e 2º Sargentos indicados pela DIGEP	60	01*	61

* Vaga destinada à militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará – CBMPA, conforme os termos do processo SEI 00053-00064919/2026-16.

 

4. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO:

4.1 Período: conforme cronograma

4.2 AS INSCRIÇÕES SERÃO FEITAS PELO SISTEMA INOVA

Passo a passo:

4.2.1 Acessar o link https://inova.cbm.df.gov.br/inova/ e clicar na opção “Externo” (logar com as credenciais de CPF e senha);

4.2.2 Clicar em Nova solicitação (a direita da tela);

4.2.3 Buscar DIREN – Ficha de Inscrição;

4.2.4 Selecionar o curso pretendido e preencher as demais informações;

4.2.5 Após preencher todas as informações solicitadas Clicar em Enviar;

4.3 Realizar o preenchimento do formulário de dados disponível neste LINK;

4.4 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital;

4.5 As inscrições serão realizadas exclusivamente via INOVA, conforme indicado no item 4.2; e

4.6 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preencheu todos os requisitos exigidos para a participação no processo seletivo.

 

Link do tutorial para inscrições dos cursos da DIREN pelo INOVA:

Tutorial Inscrição pelo INOVA

 

5. DO CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO E DESENVOLVIMENTO DO CURSO

5.1.O Curso de Altos Estudos para Praças – CAEP 2026 – Turma 40 desenvolver-se-á de acordo com o cronograma:

 

ETAPA	RESPONSÁVEL	DATA	HORÁRIO	LOCAL
Inscrições	O próprio militar	Data da publicação até 02 de julho de 2026	até as 23h59 do dia 02 de julho de 2026	INOVA
Convocação para início do curso	CEFAP	Até 10 de julho de 2026	—	BOLETIM GERAL
Apresentação	CEFAP	13  de julho de 2026	7h	CEFAP
Início do curso (fase EAD)	CEFAP	13 de julho de 2026	7h	Ambiente Virtual Moodle
Término do curso (fase EAD)	CEFAP	10 de agosto de 2026	—	Ambiente Virtual Moodle
Início do curso (fase presencial)	CEFAP	10 de agosto de 2026	7h	CEFAP
Término do curso (fase presencial)	CEFAP	10 de setembro de 2026	—	CEFAP

 

 

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

6.1 Os alunos que optarem por não realizar o curso não necessitam realizar a inscrição via INOVA;

6.2 Solicita-se que a DIGEP atente para que estas informações sejam alcançadas pelos militares que se encontrem na condição de agregados;

6.3 Somente poderão realizar a inscrição os militares que foram convocados. Aqueles que, porventura, não constarem na lista e realizarem a inscrição poderão sofrer sanções disciplinares;

6.4 Os alunos matriculados estarão à disposição do CEFAP em período integral na fase presencial, para cumprimento das atividades do curso, podendo também concorrer a escala de Dia ao CEFAP;

6.5 Poderão surgir escalas extras para o curso nos finais de semana e/ou feriado ou no turno noturno;

6.6 Todas as atividades previstas ao longo do curso serão atos de serviço, não devendo os alunos matriculados ser nomeados para funções diversas à aquelas determinadas pelo Comandante do CEFAP;

6.7 Os militares que não cumprirem as presentes exigências ou perderem os prazos previstos neste Edital não serão matriculados no curso;

6.8 Os militares que não cumprirem as exigências previstas neste Edital, de acordo com o cronograma, perderão o direito à vaga destinada ao curso;

6.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a matrícula do candidato, desde que verificada qualquer falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos testes ou nos documentos apresentados;

6.10 Os militares participantes do curso, em qualquer fase, não poderão usufruir dos seguintes afastamentos legais: Férias, Abono anual, Dispensa do Serviço como Recompensa – DSCR e Dispensa de Serviço para Desconto em Férias – DSDF;

6.11 Os militares matriculados no CAEP 2026 – Turma 40 estarão impedidos de concorrer à escala de Gratificação de Serviço Voluntário – GSV.

 

 

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ANEXO ___

 

RELAÇÃO DE MILITARES INDICADOS PARA O CAEP/2026 – TURMA 40

ANTIGUIDADE

1920552	SEGUNDO-SARGENTO	ǪBMG-1	THIAGO JOSE RODRIGUES MOURA	36º GBM	20/02/2012	30/03/2024
1923809	SEGUNDO-SARGENTO	ǪBMG-1	ELTON AMARAL FERREIRA	6º GBM	20/02/2012	30/03/2024
1922590	SEGUNDO-SARGENTO	ǪBMG-1	LEANDRO DOS SANTOS GHISOLFI	GPRAM	20/02/2012	30/03/2024
1921160	SEGUNDO-SARGENTO	ǪBMG-1	AMANDA MARTINS DE MOURA FÉ	COSEA	20/02/2012	30/03/2024
1920836	SEGUNDO-SARGENTO	ǪBMG-1	ELTON GOMES DO ROSARIO MOREIRA	37º GBM	20/02/2012	30/03/2024
1037317	SEGUNDO-SARGENTO	ǪBMG-1	THIAGO JOSÉ DE MATOS AMARAL	COSEA	07/06/2013	25/06/2024
1054665	SEGUNDO-SARGENTO	ǪBMG-2	WILLAMYS MORAIS FARIA	COMAP	02/07/2018	30/03/2024
1054667	SEGUNDO-SARGENTO	ǪBMG-2	HENRIǪUE SILVA MIRAGLIA	6º GBM	02/07/2018	30/03/2024
1791105	SEGUNDO-SARGENTO	ǪBMG-2	RAFAEL MOREIRA DA SILVA	9º GBM	02/07/2018	30/03/2024
1054023	SEGUNDO-SARGENTO	ǪBMG-2	LUIZ HENRIǪUE BEZERRA LEAL	6º GBM	02/07/2018	30/03/2024
2054658	SEGUNDO-SARGENTO	ǪBMG-2	WANDERSON BRITO DOS SANTOS	GBS	02/07/2018	30/03/2024
1724074	SEGUNDO-SARGENTO	ǪBMG-2	HEITOR BRAZ BORGES	15º GBM	02/07/2018	30/03/2024
1601466	SEGUNDO-SARGENTO	ǪBMG-2	FÁBULO SOUSA ARAÚJO	15º GBM	02/07/2018	30/03/2024
1054562	SEGUNDO-SARGENTO	ǪBMG-2	DIEGO LUCAS GOMES OLIVEIRA	16º GBM	02/07/2018	30/03/2024
1920507	SEGUNDO-SARGENTO	ǪBMG-1	IREMAR IZAIAS DA SILVA JÚNIOR	19º GBM	20/02/2012	30/07/2024
1919940	SEGUNDO-SARGENTO	ǪBMG-1	VANDERSON SEVERINO COELHO	GPRAM	20/02/2012	30/07/2024
1921204	SEGUNDO-SARGENTO	ǪBMG-1	FELIPE CARLOS PIMENTEL VARADY	NCUST	20/02/2012	30/07/2024
1920195	SEGUNDO-SARGENTO	ǪBMG-1	THAIS CRISTINA BARBOSA BORBA	DIGEP	20/02/2012	30/07/2024
1919695	SEGUNDO-SARGENTO	ǪBMG-1	WESLEY DA COSTA BATISTA CAVALCANTE	15º GBM	20/02/2012	30/07/2024
1958253	SEGUNDO-SARGENTO	ǪBMG-1	ALESSANDRA WALLESKA MARTINS DA SILVA NUNES	CEINT	16/07/2012	30/07/2024
1055718	SEGUNDO-SARGENTO	ǪBMG-2	JEFERSON CAMPOS PEREIRA	19º GBM	10/07/2018	30/03/2024
1053981	SEGUNDO-SARGENTO	ǪBMG-2	MARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA	6º GBM	02/07/2018	30/03/2024
1057490	SEGUNDO-SARGENTO	ǪBMG-3	LUCAS LOPES ARAUJO	CEMEV	23/07/2018	30/07/2025

 

MODELO DE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE CARREIRA – MILITAR NA CONDIÇÃO DE AGREGADO

 

AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE MILITAR NA CONDIÇÃO DE AGREGADO EM CURSO DE CARREIRA – CBMDF

 

Autorizo o X º SGT XXXXXXXXXXX, matrícula XXXXXXX a participar do Curso de Altos Estudos de Praças – CAEP 2026 – Turma 40, que ocorrerá no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças – CEFAP do CBMDF, com previsão de ser realizado no período de 13 de julho à 10 de setembro de 2026.

Estou ciente que o curso terá carga horária de 360 horas/aula e duração prevista de 10 (dez) semanas, sendo 4 semanas EAD e 6 semanas presenciais com aulas de segunda a sexta-feira, em período integral, podendo cumprir escalas extras aos finais de semana de acordo com o calendário escolar do CEFAP, em conformidade com o Projeto Pedagógico do Curso de Altos Estudos Para Praças (PPC/CAEP).

Atesto que a participação do militar no curso não trará prejuízo aos serviços do órgão cessionário e que haverá compatibilidade de horários para a dupla jornada de trabalho a ser assumida.