O DIRETOR DE ENSINO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 26, inciso I, 36, inciso III, e 43, incisos I e III, do Decreto Federal 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei 8.255, de 20 nov. 1991, que dispõe sobre a organização básica do CBMDF e considerando o que preceitua o art. 79, I, “a” e “c”, c/c art. 86, I, “g”, da Lei n° 12.086/2009, alterada pela Lei n° 13.459/2017, combinado com os arts. 44 a 50, das Seções I e II do Capítulo IX, do Regulamento dos Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino (RPCEE), aprovado pela Portaria n° 28, de 8 ago. 2024, publicada no Suplemento ao Boletim Geral n° 151, de 9 ago. 2024 e o contido no processo SEI 00053-00139018/2024-15, torna público o Edital n° 075/2024-DIREN/DEPCT/CBMDF, que RETIFICA o Edital n° 075/2024 DIREN/DEPCT/CBMDF, publicado no Boletim Geral n° 159, de 21 de agosto de 2024, que trata da abertura de processo seletivo para o Curso Preparatório de Oficiais da Administração e Especialistas Bombeiro Militar – CPO TURMA 9, em vagas pelo critério de mérito intelectual.