O DIRETOR DE ENSINO, resolve: tornar público, o edital N.° 058/2025-CBMDF/DIREN/SEITC, referente ao processo seletivo para indicação de militares para concorrer ao Curso Internacional “Aplicação do Código de Modelo Sísmico Latino-Americano”, a ser realizado no formato semipresencial, de 3 a 14 de novembro de 2025 (a etapa presencial será realizada no Chile, no período de 10 a 14 de novembro), organizado pelo Ministério de Obras Públicas do Chile, com apoio da Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA) e da Agência Chilena de Cooperação Internacional (AGCID), no âmbito do Programa Kizuna II, sem ônus para corporação, sem ônus para corporação.
Objetivos: O curso tem como propósito capacitar profissionais para a aplicação de normas de construção adaptadas às realidades específicas de clima e solo de cada país, além de fortalecer as políticas de segurança sísmica e a governança em gestão de riscos e desastres.
Público-alvo: Ser militar da ativa de qualquer quadro a partir da graduação de 3º Sargento.
Tempo de Serviço: Ter menos de 25 (vinte e cinco) anos de efetivo serviço.
Vagas: Serão Pré-selecionados 3 (três) militares para concorrer as vagas oferecidas.
Formação Acadêmica: Possuir diploma, há pelo menos 3 anos, nas áreas de Engenharia Civil, Engenharia Geotécnica, Geologia, Arquitetura, Construção Civil ou áreas técnicas equivalentes (mínimo de 8 semestres concluídos);
Idioma de Trabalho: Comprovar proficiência em espanhol, falado e escrito, por meio de certificado reconhecido;
Inscrição: Da publicação até às 23h59 do dia 14 de agosto de 2025
Maiores informações: O programa do curso, informações detalhadas e os formulários de inscrição seguem em anexo. Informações complementares estão disponíveis no portal da AGCID: www.agcid.gob.cl/becas/becas-para-extranjeros/ofertas-vigentes.
EDITAL N.º 058/2025- CBMDF/DIREN/SEITC – PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INDICAÇÃO DE MILITARES PARA CONCORRER AO CURSO INTERNACIONAL – “APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE MODELO SÍSMICO LATINO-AMERICANO
De 07 de agosto de 2025
O DIRETOR DE ENSINO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 26, inciso I, art. 36, inciso III, e art. 43, incisos I e III, do Decreto Federal n.º 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei n.º 8.255, de 20 nov. 1991, que dispõe sobre a organização básica do CBMDF; combinado com o art. 70, do Capítulo II, do Título VI, do Regulamento dos Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino (RPCEE), aprovado pela Portaria n.º 29, de 25 nov. 2010, publicada no BG 218, de 26 nov. 2010, e de acordo com o processo SEI N.º 00053-00084178/2025-09, torna público a abertura de processo seletivo para indicação de militares para concorrer ao Curso Internacional “Aplicação do Código de Modelo Sísmico Latino-Americano”, a ser realizado no formato semipresencial, de 3 a 14 de novembro de 2025 (a etapa presencial será realizada no Chile, no período de 10 a 14 de novembro), organizado pelo Ministério de Obras Públicas do Chile, com apoio da Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA) e da Agência Chilena de Cooperação Internacional (AGCID), no âmbito do Programa Kizuna II, sem ônus para corporação, sem ônus para corporação, sem ônus para corporação.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Objetivos: O curso tem como propósito capacitar profissionais para a aplicação de normas de construção adaptadas às realidades específicas de clima e solo de cada país, além de fortalecer as políticas de segurança sísmica e a governança em gestão de riscos e desastres;
O processo seletivo dentro do CBMDF será regido por critérios estabelecidos por este Edital, em conformidade com a norma de procedimentos a serem adotados para indicação de militares para cursos ou estágios externos ao CBMDF (Portaria n.° 4, de 30 de janeiro de 2014) e executado pela Comissão de Organização, Elaboração, Fiscalização, Apuração, Correção e Aplicação – COEFACA, designada para promover os processos seletivos para os Cursos Externos no ano de 2025, conforme publicação em Boletim Geral nº 007 de 10 de janeiro de 2025;
A seleção dos militares do CBMDF para se inscreverem no curso, obedecerá a parâmetros que atinjam o público alvo, fundamentado principalmente no interesse do serviço e compreenderá três (3) etapas:
1ª ETAPA: “seleção de currículos”: DIREN/SEITC
2ª ETAPA: recebimento da documentação exigida: ASCOP
Para outras informações fazer contato com a Assessoria para Acordos de Cooperação Técnica Nacional e Internacional – ASCOP – WhatsApp: +55 (61) 99201-9682;
A seleção dos candidatos ao curso destina-se ao preenchimento de vagas estipulado pela Instituição ofertante;
A titularidade do selecionado neste Edital não é garantia de participação no curso;
Os candidatos pré-selecionado necessitarão ainda serem aprovados em critérios a serem definidos pelos organizadores;
O Comandante-Geral do CBMDF indicará o candidato na ordem de classificação discriminada pela COEFACA a partir deste processo seletivo e em conformidade com a Portaria n.° 4, de 30 de janeiro de 2014.
DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INSCRIÇÃO NESTE PROCESSO SELETIVO
Dos Pré-requisitos Comuns dos Processos Seletivos (Art. 51 do RPCEE, Port 28, de 8 ago 2024, Suplemento ao BG 151, de 9 ago 2024 ):
I – estar apto em inspeção de saúde;
II – estar apto no Teste de Aptidão Física, conforme regulamentação vigente na Corporação;
III – não estar na situação de agregado nos cursos presenciais, ou, na fase presencial, quando se tratar de curso em que esteja prevista etapa à distância;
IV – não ter nenhum impedimento legal, administrativo ou criminal, que impeça a presença do militar nas atividades do curso; e
V – não se encontrar submetido a Processo Administrativo de Licenciamento.
É vedada a matrícula simultânea em mais de um curso do SEBM em regime presencial ou semipresencial (Parágrafo Único do item III, do Art. 57 do RCPEE/2024);
Dos Pré-requisitos Específicos:
Ser militar da ativa de qualquer quadro a partir da graduação de 3º Sargento;
Não ter realizado curso externo, fora da sede, no período de 2 (dois) anos a contar da data de conclusão do último curso (Portaria n.° 4, de 30 de janeiro de 2014).
Ter sido classificado dentro do número de vagas no processo seletivo institucional do CBMDF, de onde sairá a indicação pela Comandante-Geral;
Ser indicado pelo governo brasileiro, com intermediação da LIGABOM;
Possuir diploma, há pelo menos 3 anos, nas áreas de Engenharia Civil, Engenharia Geotécnica, Geologia, Arquitetura, Construção Civil ou áreas técnicas equivalentes (mínimo de 8 semestres concluídos);
Ser servidor público, com no mínimo 1 ano de serviço, atuando em áreas relacionadas à formulação de políticas de segurança sísmica, recuperação ou reconstrução de infraestrutura pública;
Possuir, no mínimo, 2 anos de experiência nas áreas de atuação mencionadas;
Apresentar diagnóstico sobre inspeção de construções pós-desastre e perfil preliminar de plano de ação institucional;
Estar mental e fisicamente apto a participar do curso (gestantes devem apresentar laudo médico de aptidão);
Ter acesso à internet e disponibilidade de até 2 horas semanais para a participação das aulas virtuais, conforme cronograma;
Comprovar proficiência em espanhol, falado e escrito, por meio de certificado reconhecido;
Preencher toda a documentação referente à candidatura ao curso, composta por: i) Application Form; ii) Commitment Letter; iii) Proposed Action Plan; iv) Work Certificate; e v) Letter of Institutional Commitment;
Comprovar proficiência em espanhol (oral e escrito), por meio de certificado reconhecido;
Ter menos de 25 (vinte e cinco) anos de serviço;
A indicação de militares reflete o comprometimento da liberação para o participação em todas as etapas supracitadas, uma vez que, ao serem selecionados, passam a representar oficialmente a República Federativa do Brasil, e sua ausência no evento poderá impactar negativamente as relações diplomáticas;
As indicações não garantem a participação no evento, mas apenas no processo seletivo através da Pontifícia Universidade Católica de Valparaíso (PUCV), com apoio da Agência Chilena de Cooperação Internacional (AGCID) e da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA).
DA VAGA
O presente certame destina a Pré-selecionar 3 (três) militares para concorrer as vagas oferecidas.
DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO NESTE PROCESSO SELETIVO (CBMDF)
Antes de efetuar a inscrição, o (a) candidato (a) deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no processo seletivo;
O candidato deverá criar um processo SEI com o título “ Inscrição – Processo Seletivo para o Curso Internacional “Aplicação do Código de Modelo Sísmico Latino-Americano” e anexar os seguintes documentos, nesta sequência:
- 1º Documento: Ficha de inscrição conforme modelo (178062122), assinada pelo militar e pelo seu Comandante/Chefe Imediato;
- 2º Documento: Currículo conforme modelo (177962776);
- 4º Documento: Comprovante em PDF do último Teste de Aptidão Física – TAF – da corporação que o considera apto para a prática de Atividade Física;
- 5º Documento: Comprovante em PDF da última Inspeção de Saúde (Bienal);
- 7º Documento: Certificado, de proficiência em Espanhol.
A inscrição deverá ser formalizada via processo SEI e encaminhada para a Seção de Intercâmbio Técnico-Científico (CBMDF/DIREN/SEITC), com anuência do Comandante/Chefe Imediato;
As informações prestadas nos documentos entregues serão de inteira responsabilidade da candidata, dispondo a Diretoria de Ensino do CBMDF do direito de excluir do processo seletivo aquele que não apresentar os documentos de maneira completa, correta e legível ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos;
Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital;
Inscrições fora do prazo não serão homologadas por esta COEFACA – ver cronograma.
DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
Serão aplicados os seguintes processos:
1ª ETAPA: Recebimento das inscrições e Análise do Currículo (Seção de Intercâmbio Técnico-Científico/SEITC-DIREN):
– Cumpridos os requisitos básicos de inscrição e conferência de documentos, os currículos serão avaliados objetivamente de acordo com a Tabela de Pontuação Positiva – presente ao final do presente Edital;
– O candidato que apresentar modelo de currículo diferente do exigido será automaticamente retirado da seleção.
2ª ETAPA: recebimento da documentação exigida: ASCOP
3ª ETAPA: entrega das documentações: LIGABOM
DISPOSIÇÕES GERAIS E CLASSIFICAÇÃO
A análise de currículo terá caráter classificatório e eliminatório.
A pontuação final classificatória para inscrição no Curso em tela será dada pela pontuação atingida na análise do currículo.
PONTUAÇÃO FINAL = NOTA DA ANÁLISE DO CURRÍCULO
DO RECURSO
Admitir-se-á recurso pelo candidato, uma única vez, contra:
Erro material da classificação.
O recurso deverá ser interposto ao presidente da COEFACA até, no máximo, o dia útil seguinte ao resultado final, para decisão e pleito;
O recurso deve ser interpelado no mesmo processo SEI utilizado para inscrição. O processo deverá ser reenviado ao ambiente SEI CBMDF/DIREN/SEITC.
DO CRONOGRAMA:
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ETAPA |
DATA |
LOCAL |
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Inscrições |
Da publicação até às 23h59 do dia 14 de agosto de 2025 |
VIA SEI |
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Resultado Final da Seleção |
15 de agosto de 2025 |
Portal de Ensino do CBMDF Boletim Geral |
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Recebimento da Documentação |
a partir de 15 de agosto de 2025 |
ASCOP |
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Indicação da Comandante-Geral do candidato aprovado em processo seletivo e do cadastro reserva |
Até 18 de agosto de 2025 |
VIA OFÍCIO |
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Período de realização do Curso |
de 3 a 14 de novembro de 2025 (a etapa presencial será realizada no Chile, no período de 10 a 14 de novembro) |
Ead – Chile |
DISPOSIÇÕES FINAIS
O resultado final do processo seletivo apontará o candidato apto, em ordem de classificação de todos os participantes deste edital. O Comandante-Geral do CBMDF indicará o candidato selecionado na ordem de classificação discriminada pela Comissão de Seleção. A DIREN publicará qualquer outra informação ou orientação no Portal de Ensino do CBMDF e Boletim Geral da Corporação.
Ainda que o candidato tenha sido aprovado em todas as etapas do concurso e indicado para cursar, poderá ser retornado ao CBMDF se já houver se deslocado para a instituição encarregada da formação, ou ter sua indicação anulada se for, a qualquer tempo, constatada alguma irregularidade na documentação apresentada no ato da inscrição;
A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o processo seletivo neste edital;
O candidato que não cumprir os requisitos documentais previstos para a 2ª ETAPA será eliminado do processo seletivo.
O presente edital trata-se de uma seletiva interna. Os candidatos escolhidos serão/terão seus currículos submetidos para posterior seleção pelo ofertante, concorrendo a vaga a nível nacional.
Os casos omissos no presente edital serão examinados pelo presidente da COEFACA, Diretor de Ensino, e em última instância, pelo DEPCT do CBMDF.