Normas

REGULAMENTO DE PRECEITOS COMUNS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO CBMDF – RPCEE 2024

Legislação Correlata

LegislaçãoDescrição
DECRETO Nº 38.646, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017Dispõe sobre a equivalência dos Cursos de Especialização, Mestrado, Mestrado Profissional ministrados em Instituições de Ensino Superior – IES, com o Curso de Aperfeiçoamento para os Quadros de Oficiais Complementares, de Saúde, de Administração e Especialistas, e do Curso de Doutorado com o Curso de Altos Estudos para os Quadros de Oficiais Complementares e de Saúde e dá outras providências.
PORTARIA Nº 31, DE 18 DE AGOSTO DE 2022Aprova a Política de Ensino do Sistema de Ensino Bombeiro Militar – PSEBM, do CBMDF.
PORTARIA Nº 32, DE 18 DE AGOSTO DE 2022Aprova a Diretriz nº 01 do Sistema de Ensino do CBMDF.
PORTARIA Nº 39, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022Altera a Portaria nº 32, de 18 de agosto de 2022, que aprova a Diretriz nº 01 do Sistema de Ensino do CBMDF.
PORTARIA Nº 7, DE 31 DE MARÇO DE 2016Regulamenta os preceitos comuns aos Estabelecimentos de Ensino que ministram cursos ou estágios do CBMDF.
PORTARIA N° 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2014Aprova a Norma que estabelece os procedimentos a serem adotados para indicação de militares para cursos/estágios externos ao CBMDF.
PORTARIA N° 46, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013Dispõe sobre os procedimentos a serem observados por ocasião do afastamento de bombeiros militares do Distrito Federal (sede), com ônus para o CBMDF e dá outras providências.
PORTARIA N° 06, DE 14 DE MARÇO DE 2022Altera a Portaria n° 21, de 16 de junho de 2021, que aprova a Instrução Geral sobre a criação e concessão da Medalha “Coronel Aristarcho Pessoa – Aplicação e Estudo” e dá outras providências.
NORMA GERAL DE AVALIAÇÃO E MEDIDAS DA APRENDIZAGEMNormatizar a avaliação da aprendizagem no Sistema de Ensino Bombeiro Militar (SEBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
DECRETO Nº 42.165, DE 08 DE JUNHO DE 2021Dispõe sobre o ensino militar no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
DECRETO Nº 37.530, DE 29 DE JULHO DE 2016Dispõe sobre o afastamento do País e do Distrito Federal de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2012-SUBCG DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012Dispõe sobre a autorização dos profissionais de saúde do CBMDF, participar de eventos, congressos, seminários e workshop sem ônus para erário, no Distrito Federal, em outras Unidades da Federação ou fora do País.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1/2012 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012Regulamenta a elaboração de relatórios de capacitações externas ao CBMDF, dentro ou fora da sede.
PORTARIA N° 31, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021Estabelece os critérios para reconhecimento de cursos realizados no âmbito da Corporação, bem como cursos similares realizados em outra instituição militar ou civil, nacional ou estrangeira, e revoga a Portaria n° 26, de 21 de setembro de 2010.
PORTARIA Nº 21, DE 16 DE JUNHO DE 2021Aprova a Instrução Geral que institui e regula a concessão da Medalha “Coronel Aristarcho Pessoa – Aplicação e Estudo” e dá outras providências.
PORTARIA N° 42, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021Adequação Curricular Do Curso De Aperfeiçoamento De Praças
PORTARIA Nº 31, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005Dispõe sobre as normas de procedimentos e condutas das comissões de organização, elaboração, fiscalização, aplicação, correção e apuração de concursos públicos seletivos para os cursos e estágios de interesse do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
PORTARIA Nº 31, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009Aprova o Manual de Normatização de Trabalhos Acadêmicos do CBMDF.
PORTARIA Nº 8, DE 9 DE ABRIL DE 2007Norma Interna de Segurança Básica nas Instruções Profissionais do CBMDF.
PORTARIA N° 59, DE 27 DE JULHO DE 2011Regulamenta a Diretriz Curricular para o Ensino no CBMDF aos Estabelecimentos de Ensino que ministram cursos ou estágios do CBMDF.
PORTARIA N° 19, DE 09 DE JULHO DE 2020Dispõe sobre a padronização da emissão e do registro de certificados e diplomas no âmbito do sistema de ensino do CBMDF.

Legislação de Ensino

LegislaçãoDescrição
Portaria 12.2022 – Fiscalização de contratos no CBMDFDispõe sobre fiscalização de contratos no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
NORMA_DE_ESTAGIO_PRATICA_QBMG_DO_CFPNorma do estágio operacional e da prática de QBMG do curso de formação de praças.
Portaria 31.2021 Reconhecimento de CursosEstabelece os critérios para reconhecimento de cursos realizados no âmbito da Corporação, bem como cursos similares realizados em outra instituição militar ou civil, nacional ou estrangeira, e revoga a Portaria n° 26, de 21 de setembro de 2010.
Portaria 59.2011 Diretriz Curricular de Ensino CBMDFRegulamenta a Diretriz Curricular para o Ensino no CBMDF aos Estabelecimentos de Ensino que ministram cursos ou estágios do CBMDF.
Portaria 36.2022 – Atos NormativosEstabelece diretrizes para a edição de atos normativos no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF.
Instrução Normativa 01.2024 DEPCT Regras Revista Tec-Científica CBMDFRegulamenta a submissão e avaliação de artigos científicos e resenhas para a Revista Técnico-Científica do CBMDF e dá outras providências.
Portaria 1.2018 – Regula PTTCAprova as instruções reguladoras para a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), aplicável aos militares da reserva remunerada e, excepcionalmente, aos reformados, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Lei Orgânica Nacional PMs e BMs (Lei 14751-12.12.2023)Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal, altera a Lei no 13.675, de 11 de junho de 2018, e revoga dispositivos do Decreto-Lei no 667, de 2 de julho de 1969.
Decreto 6.142.81 – Movimentação de Oficiais e Praças CBMDFAprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
Portaria 28.2024 RPCEEAprova o Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino – RPCEE, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Portaria 31.2022- Política de EnsinoAprova a Política de Ensino do Sistema de Ensino Bombeiro Militar – PSEBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF, e dá outras providências.
Regulamento de Ensino CEPEDRegulamento de ensino do centro de estudos de política, estratégia e doutrina (RE/CEPED).
Portaria 32.2022Aprova a Diretriz no 01 do Sistema de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
MANUAL_DE_COMUNICACAO_OFICIALManual de Comunicação Oficial do Governo do Distrito Federal
Portaria 11.2023 – Regulamenta o PTTC no âmbito do CBMDFAprova as instruções reguladoras da Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), aplicável aos militares da reserva remunerada e, excepcionalmente, aos reformados, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Parecer CNE CES 113.2024 ESCFDCredenciamento da Escola Superior de Ciência do Fogo e dos Desastres
(ESCFD), a ser instalada em Brasília, no Distrito Federal.
Roteiro Parecer Pedagógico – anexo 3Dispões o Roteiro Pedagógico.
Instrução Normativa Conjunta 1.2022- RETEstabelece as medidas complementares para a concessão e o controle do Regime Especial de Trabalho (RET), no âmbito da Corporação.
NORMA_DE_ENSINO_DA_ABM___INSTRUCAO_NORMATIVA_001___REPUBLICACAO___BG_064_06abr2021Aprova a Norma de Ensino e Disciplina Escolar da Academia de Bombeiro Militar “Cel. Osmar Alves Pinheiro”.
Decreto 42.165.2021 – Ensino Militar no CBMDFDispõe sobre o ensino militar no Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Regulamento Disciplinar dos Estabelecimentos de Ensino – RDEERegulamento disciplinar dos estabelecimentos de ensino do corpo de bombeiros militar do Distrito Dederal.
Portaria 34.2024 RDEEAprova o Regulamento Disciplinar dos Estabelecimentos de Ensino – RDEE, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Portaria_n_24_de_25_de_novembro_de_2020____Regimento_Interno_CBMDFAprova o regimento interno do corpo de bombeiros militar do distrito federal, revoga a Portaria n° 6, de 15 de abril de 2020 e dá outras providências.
Portaria 21.2021 – Medalha Coronel Aristarcho PessoaAprova a Instrução Geral que institui e regula a concessão da Medalha “Coronel Aristarcho Pessoa – Aplicação e Estudo” e dá outras providências.
Portaria 39.2022 Definição e Designação Corpo Docente DEPCTAltera a Portaria n° 32, de 18 de agosto de 2022, que aprova a Diretriz n° 01 do Sistema de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Portaria 31.2009 – Manual normat. de trabalhos acadêmicosAprova o Manual de Normatização de Trabalhos Acadêmicos do CBMDF.
Portaria 19.2022 – RET- Alteração de dispositivo da Port.Altera a redação do art. 25, §1°, da Portaria n° 9, de 28 de março de 2022.
Regulamento_de_uniforme_cbmdf 2023Regulamento de uniformes do CBMDF.
Portaria_n__04___Norma_para_indicacao_de_militares_para_cursos_ou_estagios_Externos_ao_CBMDFAprova a Norma que estabelece os procedimentos a serem adotados para indicação de militares para cursos/estágios externos ao CBMDF.
Portaria Alteração da Instrução – Medalha Aristarcho PessoaAltera a Portaria n° 21, de 16 de junho de 2021, que aprova a Instrução Geral sobre a criação e concessão da Medalha “Coronel Aristarcho Pessoa – Aplicação e Estudo” e dá outras providências.
Portaria 8.2007 Norma de Segurança nas InstruçõesNorma Interna de Segurança Básica nas Instruções Profissionais do CBMDF.
Publicação Determinação DEPCT Nome de Turma em SolenidadesDispõe sobre a organização básica do CBMDF;
Altera_a_Portaria_n__39__de_4_de_outubro_de_2022Altera a Portaria n° 32, de 18 de agosto de 2022, que aprova a Diretriz n° 01 do Sistema de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Memorando Acusatório – Sumário… Diretriz 1.2024 CTROLDispõe sobre as normas para regular, no âmbito do SEI, a instauração, tramitação e julgamento do memorando acusatório, sumário ou sumaríssimo, bem como sobre as diretrizes de implementação e dá outras providências.
PORTARIA_nº_38__21_DEZ_2017__DODF_247_2017__Delegacao_Competencia_ao_DEPCT_PesquisasDelegacao Competencia ao DEPCT Pesquisas.
Portaria 31.2005 – COEFACADispõe sobre as normas de procedimentos e condutas das comissões de organização, elaboração, fiscalização, aplicação, correção e apuração de concursos públicos seletivos para os cursos e estágios de interesse do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Instrução Normativa 1.2012 – Autorização dos profissionais de saúdeAprova a instrução normativa que regula a autorização para os profissionais de saúde participar
de eventos, seminários, congressos e workshop.
Portaria 33.2021 – Execução do funeral e exéquiasDispõe sobre a execução do funeral e exéquias no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Boletim 166.2012 Norma Geral de Avaliação NGAMANorma Geral de Avaliação e Medidas da Aprendizagem que normatiza a avaliação da aprendizagem no Sistema de Ensino Bombeiro Militar (SEBM) do CBMDF.
Instrução Normativa 1.2024 DERHU Reconhecimento de DependentesDispõe sobre as normas internas relativas aos procedimentos administrativos para o reconhecimento, permanência e exclusão de dependentes, a concessão de assistência pré-escolar e auxílio-natalidade e declaração de beneficiário à pensão militar no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e revoga a InstruçãoNormativa/DERHU no 1, de 25 de fevereiro de 2022, publicada no BG no 041, de 2 de março de 2022.
Instrucao_Normativa_004_DEPCT___Regulamenta_os_procedimentos_para_aceite_de_pesquisas_que_envolvam_animais_no_CBMDFRegulamenta os procedimentos para aceite de pesquisas que envolvam animais no âmbito do CBMDF.
Portaria 9.2022 – Concessão de RETAprova o Regulamento de concessão de Regime Especial de Trabalho – RET para os bombeiros e bombeiras militares, na forma que específica e dá outras providências, conforme o art. 64, § 1°, do Estatuto do Corpo de Bombeiros Militar, aprovado pela Lei n° 7.479, de 2 jun. 1986.
Portaria 10.2024 Regulamento de Proteção à MaternidadeRegulamento de Proteção à Maternidade no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF.
Portaria 46.2013 Afastamento da SedeDispõe sobre os procedimentos a serem observados por ocasião do afastamento de bombeiros militares do Distrito Federal (sede), com ônus para o CBMDF e dá outras providências.
Resolucao__Nº_466___Diretrizes_e_Normas_regulamentadoras_de_pesquisas_em_seres_humanosAprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
PORTARIA_Nº_03__DE_05_DE_JANEIRO_DE_2022___SEIDefine os parâmetros para uso e gestão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF) e do Sistema de Permissões (SIP) no âmbito dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF), dos serviços sociais autônomos e das organizações sociais, ambos com contrato de gestão firmado com o Governo do Distrito Federal.
Portaria 21.2005 Manual Elaboração Pedido de CurrsosCria e aprova o Manual de procedimentos que especifica e dá outras providências.
Portaria 26.2014 – Regula o BG no âmbito do CBMDFNova redação ao Art. 2° da Portaria n° 31, de 14 dez. 2010, que regula o Boletim Geral no âmbito do CBMDF, define competências e a metodologia para a publicação de matérias de interesse da Corporação e dá outras providências.
Portaria 16.2020 – Concessão medalha Mérito do Ensino (89289907)Dispõe sobre a criação da “Medalha Mérito Ensino Bombeiro Militar – Major Lacir Cortês de Araújo”, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF, destinada a condecorar instrutores, monitores, tutores, militares, professores civis, personalidades e instituições a título de reconhecimento por serviços prestados ao Sistema de Ensino Bombeiro Militar do CBMDF, em âmbito nacional e internacional.
Fluxograma.Organograma de Tramitação de Documentos de Ensino BG 13-2015Aprovação do fluxograma de tramitação de documentos de Ensino (FTDE).
Portaria_n_12_de_9_de_julho_de_2020__Dispe_sobre_a_padronizao_da_emisso_e_do_registro_de_certificados_e_diplomas_no_Ambito_do_Sistema_de_Ensino_do_CBMDFDispõe sobre a padronização da emissão e do registro de certificados e diplomas no âmbito do Sistema de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF.
Lista cursos internos – 2022Lista dos cursos de formação, preparatório, habiliação,especialização, aperfeiçoamento e altos estudos, instituídos pela Corporação, nos termos dispostos na Lei 12.086, de 6 nov. 2009.
Portaria 36.2022 – Diretrizes edição de atos normativosEstabelece diretrizes para a edição de atos normativos no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF.
Regulamento RPCEE.2024Aprova o Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino – RPCEE, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Guia_Pratico_para_Minutas_de_Decretos_e_Projetos_de_LeiGuia Prático de Elaboração, Alteração, Encaminhamento e Exame de Propostas de Decreto e Projeto de Lei no âmbito da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal.
Projeto Pedagógico Institucional PPI e PDIProjeto Pedagógico Institucional (PPI)
BG165_31agosto2023_Lista_de_Cursos_Internos_CBMDFLista dos cursos de formação, preparatório, habilitação, especialização, aperfeiçoamento e altos estudos, instituídos pela corporação.
BG_006_11jan2021___NORMA_DE_ENSINO_E_DISCIPLINA_ESCOLARDispões a Norma de ensino e disciplina escolar.
Regulamento_de_Ensino_e_Disciplina_Escolar_22.12.2021__CEFAPAprova o Regulamento de Ensino e Disciplina Escolar do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças “Maj. Lacir Côrtes de Araujo”.
Orientacao_acionamento_de_cobertura_do_seguro_coletivo_de_acidentes_pessoais_em_caso_de_invalidez_ou_por_morte_acidentalAções necessárias para acionamento de cobertura devida aos militares ativos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal de Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais em caso de invalidez ou por morte acidental, quando em serviço.
PORTARIA_Nº_03__DE_05_DE_JANEIRO_DE_2022Define os parâmetros para uso e gestão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF) e do Sistema de Permissões (SIP) no âmbito dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF), dos serviços sociais autônomos e das organizações sociais, ambos com contrato de gestão firmado com o Governo do Distrito Federal.
Retificacao_da_Norma_do_Estagio_Operacional_e_da_Pratica_de_QBMG_do_CFPDispõe a Norma do Estágio Operacional e da prática de QBMG do CFP.
Portaria 26.2010 ACP Critérios Concessão REVOGADAConceitua e estabelece critérios para Cursos e Estágios realizados no CBMDF, para fins de concessão do adicional de certificação profissional; revoga a Portaria n° 24, de 7 ago. 2009 e dá outras providências.
Decreto 37.530-2016-Afastamentos para cursos ALTERADODispõe sobre o afastamento do País e do Distrito Federal de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Portaria_n_31_05juj2012___Aprova_o_Manual_de_Redao_Oficial_do_CBMDF_2_edio_revista_e_ampliada_e_d_outras_providenciasAprova o Manual de Redação Oficial do CBMDF, 2ª edição – revista e ampliada, e dá outras providências.
Portaria 36.2022 – Atos Normativos – exigênciasEstabelece diretrizes para a edição de atos normativos no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF.
Instrucao_Normativa_Regulamenta_o_procedimento_para_aceite_de_pesquisas_no_Ambito_do_CBMDFRegulamenta o procedimento para aceite de pesquisas no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Determinacao_aos_comandantes_do_EE_para_adocao_de_nomes_especiais_em_seus_cursosDeterminar aos Comandantes dos Estabelecimentos de Ensino do CBMDF, que não mais utilizem a numeração de turmas de seus respectivos cursos, em documentos oficiais e solenidades militares adotando os nomes especiais.
Regulamento de Ensino e Disciplina Escolar CEFAP.2021Aprova o Regulamento de Ensino e Disciplina Escolar do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças “Maj. Lacir Côrtes de Araujo”.
Portaria 3.2016 REVOGADA RET para bombeiras em amamentaçãoRegula o regime especial de trabalho para bombeiras militares em período de amamentação e outras providências.
Instrucao_Normativa_que_regulamenta_os_procedimentos_para_aceite_de_pesquisas_no_Ambito_do_CBMDFRegulamenta os procedimentos para aceite de pesquisas no âmbito do CBMDF.
Portaria 700.2024 MEC CredenciamentoPortaria nº 700
Portaria 9.2023 – Altera Portaria n° 7.2019 – AfastamentosAlteração da portaria que regulamenta a concessão de férias anuais e de outros afastamentos temporários do serviço.
Portaria 21.2020 – Elaboração do PARFDisciplina os procedimentos para elaboração da Proposta Orçamentária Anual e para elaboração, aprovação e execução do Plano de Aplicação de Recursos Financeiros – PARF, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF, e outras providências.
Decreto_29290_de_22_07_2008_Afastamento_EstudosDispõe sobre o afastamento para estudo, congressos, seminários ou reuniões similares de servidor e empregado da Administração Pública Distrital e dá outras providências.
Regulamento RPCEE.2016 REVOGADORegulamenta os preceitos comuns aos Estabelecimentos de Ensino que ministram cursos ou estágios do CBMDF.
Portaria 37.2024 NGAMAEstabelece a Norma Geral de Avaliação e Medidas da Aprendizagem – NGAMA do Sistema de Ensino Bombeiro Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Instrução Normativa 1.2012 Elaboração relatório capacitações externasElaboração de Relatório de Capacitações Externas à Corporação.
Portaria 42.2022 – Regulamenta PTTCAprova as instruções reguladoras da Prestação de Tarefa por Tempo Certo – PTTC, aplicável aos militares da reserva remunerada e, excepcionalmente, aos reformados, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Portaria 32.2012 Regulamento Comissões e Grupos de TrabalhoAprova o Regulamento de Funcionamento das Comissões e Grupos de Trabalho e dá outras providências.
Portaria 7.2019 – Férias e outros Afastamentos – ALTERADAAprova o Regulamento de Concessão de Férias Anuais e de outros Afastamentos Temporários do Serviço, na forma do art. 64, § 1°, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (EBMDF), aprovado pela Lei 7.479, de 2 jun. 1986, e dá outras providências.
Decreto 38.646-2017 – Equivalência de Cursos CAO e CAEORegulamenta o art. 87, da Lei 12.086, de 06 de novembro de 2009, que dispõe sobre a equivalência dos Cursos de Especialização, Mestrado, Mestrado Profissional ministrados em Instituições de Ensino Superior – IES, com o Curso de Aperfeiçoamento para os Quadros de Oficiais Complementares, de Saúde, de Administração e Especialistas, e do Curso de Doutorado com o Curso de Altos Estudos para os Quadros de Oficiais Complementares e de Saúde e dá outras providências.
Instrução Normativa 1.2021 DEPCT Norma Ensino e Disciplina Escolar ABMNorma de Ensino e Disciplina Escolar da Academia de Bombeiro Militar “Cel. Osmar Alves Pinheiro”.