I – Curso de Formação de Oficiais – CFO, para acesso ao posto de Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes;

II – Curso de Habilitação de Oficiais – CHO, específico para acesso ao posto de Segundo-Tenente dos QOBM/Compl., de QOBM/S e de QOBM/Cpl;

III – Curso de Formação de Praça – CFP, para acesso à graduação de Soldado de 1ª Classe, Cabo e Terceiro-Sargento.

I – Curso de Altos Estudos para Oficiais – CAEO, para acesso ao posto de Coronel;

II – Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO, para acesso ao posto de Major dos diversos Quadros de Oficiais Bombeiros Militares;

III – Curso Preparatório de Oficiais – CPO, específico para acesso ao posto de Segundo-Tenente dos Quadros de Oficiais Bombeiros Militares de Administração – QOBM/Adm. e Especialista – QOBM/Esp;

IV – Curso de Altos Estudos para Praça – CAEP, para acesso à graduação de Subtenente;

V – Curso de Aperfeiçoamento de Praça – CAP, para o acesso à graduação de Segundo e Primeiro-Sargento.

I – Supervisão do curso;

II – Coordenação de curso;

III – Corpo Docente; e

IV – Corpo de Alunos.

I – monitorar e coordenar a elaboração do Regulamento de Ensino do estabelecimento de ensino e do Projeto Pedagógico do Curso – PPC, para o desenvolvimento das atividades de curso;

II – sugerir a análise e revisão das normas e regulamentos pertinentes ao ensino em vigor no estabelecimento de ensino;

III – propor e nortear ações administrativas e pedagógicas a serem adotadas pelo estabelecimento de ensino, objetivando a melhoria contínua da qualidade dos cursos;

IV – cumprir as metas e operacionalizar os objetivos a serem alcançados;

V – fiscalizar os métodos de avaliação educacional aplicados;

VI – encaminhar ao DIREN, ao término de cada curso, o relatório final do curso;

VII – encaminhar ao DIREN, quando da elaboração da proposta orçamentária da Corporação, planilha com a projeção dos recursos financeiros necessários para aplicação no estabelecimento de ensino, com vistas ao seu pleno funcionamento administrativo e educacional;

VIII – proporcionar à equipe pedagógica o estudo, a atualização e o acompanhamento dos saberes pedagógicos necessários ao desenvolvimento das aprendizagens propostas no regulamento de ensino e no projeto pedagógico do curso, visando garantir a qualidade dos cursos;

IX – propor ao DIREN o planejamento de conferências, seminários e palestras sobre assuntos educacionais ou que envolvam o pessoal da área de ensino, sob seu comando, visando assegurar a qualidade da aprendizagem;

X – sugerir a equipe para integrar o corpo docente do curso, considerando proposta do setor competente e encaminhá-la ao DIREN;

XI – promover encontro pedagógico entre Supervisão, Coordenação e Corpo Docente antes do início de cada curso realizado no estabelecimento de ensino.

I – instruir processo de matrícula dos militares nos respectivos cursos;

II – supervisionar as rotinas acadêmicas, profissionais e funcionais a serem cumpridas pelos alunos matriculados nos cursos e estágios;

III – difundir a doutrina e zelar pela hierarquia e disciplina, próprias das carreiras dos militares do CBMDF;

IV – recepcionar e alojar os alunos matriculados nos cursos e estágios;

V – assessorar o corpo docente nas atividades de ensino;

VI – zelar pelo fiel cumprimento das normas de ensino;

VII – fiscalizar o cumprimento das instruções, ordens e normas expedidas;

VIII – controlar as dispensas e os afastamentos, bem como o regime de estudo, estágio e trabalho impostos aos discentes;

IX – organizar e orientar as atividades extraclasse;

X – acompanhar os discentes nas atividades externas;

XI – propor a indicação, permuta ou dispensa de instrutores, professores, monitores, colaboradores e tutores.

I – possuir experiência profissional relacionada ao componente curricular ou unidade didática a ser lecionada; e

II – não estar respondendo a Processo Administrativo de Licenciamento, Conselho de Justificação ou Conselho de Disciplina.

I – possuir titulação compatível com o componente curricular a ser ministrado; e

II – possuir experiência profissional comprovada.

I – ministrar a aula ou instrução no horário estabelecido pelo estabelecimento de ensino, bem como dirigir, organizar, controlar, executar e fiscalizar a aprendizagem do componente curricular ou unidade didática de sua responsabilidade, conforme as leis, as diretrizes, os regulamentos e as normas do CBMDF;

II – ser pontual e zeloso para com a atividade de ensino que exerce, procurando atualizar os seus conhecimentos na área em que leciona, aplicando a doutrina e as metodologias, os Procedimentos Operacionais Padrão – POPs, os manuais e boletins técnicos em vigor na Corporação;

III – expressar-se com clareza, observando as regras gramaticais e evitando o uso de termos impróprios para o ambiente bombeiro militar;

IV – posicionar-se perante o corpo de alunos, servindo de exemplo de disciplina, presteza, dedicação, polidez e urbanidade;

V – preparar adequadamente o seu plano de aula e elaborar questões de prova, de acordo com as referências bibliográficas estabelecidas no Projeto Pedagógico do Curso, nos moldes exigidos pelo setor competente, entregando-os nos prazos estipulado, conforme normatização vigente;

VI – observar e reportar, caso necessário, o rendimento escolar do aluno, visando corrigir eventuais deficiências no processo ensino-aprendizagem;

VII – corrigir os recursos das avaliações, dentro da mais rigorosa imparcialidade, entregando-os no prazo conforme normatização vigente;

VIII – informar à coordenação, com antecedência, a impossibilidade de comparecer à aula ou instrução prevista;

IX – atentar-se para que a dispensa dos alunos da aula ou instrução ocorra apenas com a autorização da Coordenação de Cursos;

X – cumprir integralmente o programa da matéria que lhe foi atribuída, por meio dos planos de aulas;

XI – frequentar estágios, encontros e semanas de atualização pedagógica, quando convocado pela autoridade competente;

XII – zelar pela preservação da disciplina em todos os seus aspectos;

XIII – comunicar à Coordenação de Cursos, no menor tempo possível, alterações disciplinares ocorridas durante as aulas;

XIV – zelar pela segurança do discente durante a atividade de ensino;

XV – providenciar, imediatamente, em caso de acidente, as medidas necessárias para salvaguarda da integridade do discente;

XVI – comunicar qualquer situação de acidente ao Coordenador do Curso no mesmo dia da ocorrência ou até o 1º dia útil subsequente, conforme documentação específica prevista no Regulamento das Perícias Médicas do CBMDF.

I – auxiliar os docentes no planejamento e na preparação das aulas;

II – auxiliar os docentes no controle e na observação do desempenho dos discentes; e

III – auxiliar na organização do Ambiente Virtual de Aprendizagem.

I – conservar limpas e organizadas as dependências do estabelecimento de ensino;

II – dedicar-se às atividades escolares, com pontualidade e assiduidade, de acordo com o previsto no Quadro de Trabalho Semanal – QTS;

III – manter o uniforme limpo, passado e em boa apresentação;

IV – manter práticas de higiene individual e coletiva;

V – realizar os trabalhos seguindo as regras estabelecidas para sua elaboração e entregá-los no prazo determinado;

VI – comunicar às autoridades cabíveis as irregularidades de que tomar conhecimento;

VII – cumprir prontamente com eficiência as ordens recebidas;

VIII – zelar por seu material ou por aquele que esteja sob sua responsabilidade, mantendo-o em local apropriado;

IX – dedicar-se integralmente aos estudos e às atividades militares e técnico-profissionais;

X – não utilizar meios ilícitos durante a realização de qualquer atividade de ensino;

XI – estar presente em todas as atividades a que esteja escalado;

XII – acatar as ordens advindas do Comando do estabelecimento de ensino, da Coordenação de Cursos e do Corpo Docente;

XIII – realizar exercícios físicos de cunho educativo quando emanados por Instrutores, Coordenadores de Cursos e Comandante/Titular do estabelecimento de ensino;

XIV – respeitar as normas administrativas, pedagógicas, disciplinares e de segurança inerentes aos cursos;

XV – cumprir todas as atividades de ensino, conforme determinado pelos Coordenadores e docentes;

XVI – portar-se com respeito e civilidade, ser ético e tolerante com as diferenças individuais na convivência socioeducacional;

XVII – relacionar-se de forma respeitosa e cortês para com os pares, subordinados e superiores;

XVIII – manter atualizadas as suas informações cadastradas no setor competente;

XIX – informar imediatamente ao docente qualquer situação de risco de acidente percebida em aula ou instrução, para que sejam tomadas as medidas necessárias;

XX – não utilizar aparelhos eletrônicos nas atividades relativas ao curso, exceto com prévia autorização da Coordenação de Cursos ou do instrutor;

XXI – primar pela manutenção da boa imagem do CBMDF, inclusive nas mídias sociais;

XXII – acompanhar todos os processos de seu interesse por meio de sistemas de informações chancelados pela Corporação;

XXIII – manter-se informado sobre os regulamentos e normas em vigor relativos ao curso que esteja frequentando, bem como sobre o Regulamento de Ensino do estabelecimento de ensino;

XXIV – observar os princípios éticos e morais que regem a vida na caserna em todas as ocasiões;

XXV – comparecer devidamente uniformizado às aulas e às atividades promovidas pelo estabelecimento de ensino;

XXVI – exercer o controle de suas faltas, bem como de suas notas nas diversas verificações;

XXVII – abster-se de usar o nome e os símbolos institucionais do CBMDF sem autorização prévia; e

XXVIII – manter-se informado quanto às atividades previstas no Ambiente Virtual de Aprendizagem e em outras tecnologias educacionais indicadas pela Coordenação de Curso e docentes.

I – ser tratado com respeito e dignidade;

II – solicitar ao docente esclarecimento que julgar necessário à boa compreensão de assuntos que lhe estejam sendo ministrados;

III – solicitar os esclarecimentos necessários ao seu total entendimento e compreensão ao receber uma ordem;

IV – solicitar revisão das verificações, de acordo com as normas vigentes;

V – ser classificado ao término do curso, de acordo com a nota obtida;

VI – ser informado quanto aos resultados do seu rendimento de aprendizagem e assiduidade;

VII – receber treinamento físico militar e técnico-profissional adequados às suas necessidades profissionais;

VIII – receber informação clara e confiável sobre práticas e procedimentos administrativos e operacionais, desde que os objetivos da instrução ou do curso não sejam frustrados; e

IX – recorrer à autoridade competente, na forma regulamentar, quando se julgar prejudicado.

I – Regulamento de Ensino;

II – Projeto Pedagógico dos Cursos;

III – Calendário escolar;

IV – Edital de seleção;

V – Ato de convocação, adiamento, matrícula, trancamento de matrícula, desligamento e encerramento do curso;

VI – Quadro de Trabalho Semanal;

VII – Quadro Geral de Notas;

VIII – Histórico escolar;

IX – Certificado e diploma;

X – Nota de Instrução e Pormenorizado da formatura de encerramento;

XI – Relatório final de curso.

I – estrutura, atribuições e competências organizacionais; e

II – cursos de competência do estabelecimento de ensino.

I – o usufruto da dispensa prevista no caput deverá ocorrer em dias consecutivos; e

II – o titular do estabelecimento de ensino será responsável pelo controle da carga horária de aula ministrada.

I – atraso: a chegada após o horário programado para o início de qualquer atividade;

II – falta: a ausência do aluno a cada aula prevista no QTS, a apresentação após os primeiros 10 minutos do seu início ou a saída não autorizada antes do seu encerramento.

I – justificados; e

II – não justificados.

I – dispensa por prescrição médica, desde que averbada pelo órgão competente no CBMDF;

II – afastamentos e licenças previstos em legislação específica;

III – necessidade de ordem particular e outras que forem considerados justificáveis pelo coordenador ou supervisor do curso, devidamente autorizada pelo setor responsável;

IV – doação voluntária de sangue, devidamente comprovada e previamente autorizada pelo titular do estabelecimento de ensino;

V – comparecimento a audiências em tribunais, bem como outras atividades por convocação da justiça ou similares; e

VI – em cumprimento de ato de serviço determinado por autoridade competente, devidamente registrado pela Coordenação do Curso.

I – Comandante/Titular do EE/EEE ou seu substituto, que presidirá a COEFACA;

II – demais oficiais e praças indicados pelo comandante/titular do estabelecimento de ensino;

III – um militar da DIREN.

I – estar apto em inspeção de saúde;

II – estar apto no Teste de Aptidão Física, conforme regulamentação vigente na Corporação;

III – não estar na situação de agregado nos cursos presenciais, ou, na fase presencial, quando se tratar de curso em que esteja prevista etapa à distância;

IV – não ter nenhum impedimento legal, administrativo ou criminal, que impeça a presença do militar nas atividades do curso; e

V – não se encontrar submetido a Processo Administrativo de Licenciamento.

I – respeitar a legislação específica de segurança nas instruções;

II – ser de conhecimento e homologada pelo Supervisor do Curso;

III – atender às recomendações técnicas específicas pertinentes às instruções da área operacional;

IV – constar em Plano de Ensino, em Plano de Aula e em QTS.

I – cumprir os requisitos estabelecidos no art. 51;

II – estiver classificado dentro do número de vagas estabelecidas no edital de seleção, convocação ou concurso; e

III – for indicado para cursos no CBMDF por outras organizações militares ou civis, devendo cumprir as exigências estabelecidas no edital e no inciso I do art. 51.

I – ser considerado apto pela Junta de Inspeção de Saúde da Corporação ou correspondente de sua Organização Militar ou civil, definido em norma ou edital de seleção;

II – estar apto no Teste de Aptidão Física ou correspondente de sua Organização Militar ou civil, definido em norma ou edital de seleção; e

III – cumprir todos os pré-requisitos estabelecidos para cada curso, conforme regulamentação do estabelecimento de ensino.

I – necessidade do serviço, comprovadamente expressa por autoridade competente;

II – gravidez e Licença-Maternidade;

III – incidir em incapacidade laborativa para prosseguimento nas atividades do curso, atestada pelo Centro de Perícias Médicas – CPMED;

IV – exceder o percentual de faltas fixado no § 1º do art. 30, nos cursos iniciais de carreira, nos seguintes casos:

I – estar com trancamento de matrícula dentro do período de validade disposto no art. 64;

II – cumprir os pré-requisitos constantes no art. 51.

I – conclusão;

II – reprovação;

III – falecimento;

IV – a pedido;

V – trancamento de matrícula;

VI – exceder o percentual de faltas fixado no § 1º do art. 30;

VII – passar à situação de agregado, se o curso for ofertado na modalidade presencial, ou estiver em sua fase presencial;

VIII – incidir em condição de incapacidade física ou psicológica para prosseguimento nas atividades do curso, conforme parecer emitido pelo CPMED;

IX – for considerado incapaz definitivamente para o curso conforme parecer emitido pelo CPMED;

X – omitir doenças preexistentes listadas como condição incapacitante no edital do concurso, conforme parecer emitido pelo CPMED;

XI – incidir em qualquer irregularidade relativa ao processo seletivo ou à matrícula, constatada durante a realização do curso;

XII – apresentar conduta incompatível com a permanência no curso, conforme critérios previstos no regulamento disciplinar do estabelecimento de ensino;

XIII – utilizar-se de meios ilícitos ou portar objetos não permitidos em qualquer atividade de ensino, sem prejuízo dos procedimentos disciplinares cabíveis; e

XIV – cometer crime ou transgressão disciplinar que impeça a sua permanência no curso.

I – ao Diretor de Gestão de Pessoal, nos cursos com duração igual ou superior a 6 meses;

II – à unidade de origem, nos cursos com duração inferior a 6 meses.

I – não obtiver desempenho exigido nas avaliações ou nota de conceito, conforme legislação específica;

II – for considerado inapto no estágio supervisionado ou em componente curricular, conforme previsto no projeto pedagógico do curso;

III – ultrapassar o limite de 25% de faltas na disciplina ou estágio; e

IV – ultrapassar o limite de 10% de faltas na carga horária total do curso.

I – que os conteúdos e objetivos das disciplinas sejam considerados equivalentes;

II – que a disciplina a ser aproveitada tenha carga horária compatível à da disciplina do curso pretendido;

III – que os conteúdos da disciplina já cursada não tenham sido atualizados ou substituídos; e

IV – que a conclusão da disciplina cursada não ultrapasse o período de 5 anos.

I – alunos que tiveram a matrícula trancada, quando não houver previsão em PGC/PV de outra turma nos próximos 6 meses; e

II – complementação de componentes curriculares quando o aluno tiver concluído, pelo menos, 75% da carga horária total do curso em que teve sua matrícula trancada.

I – obediência ao princípio da economicidade; e

II – oportunidade e conveniência da Administração.

I – a turma poderá elencar até três sugestões e apresentá-las ao titular do estabelecimento de ensino, que remeterá ao Diretor de Ensino para escolha e aprovação de uma delas;

II – no caso de reprovação pelo Diretor de Ensino, o titular do estabelecimento de ensino deverá enviar novas sugestões;

III – o nome escolhido deve exaltar fatos marcantes da História do Brasil, do Distrito Federal ou da Corporação;

IV – quando o nome escolhido for ligado a fatos marcantes da História do Brasil e do Distrito Federal, esse deve obedecer aos seguintes critérios:

V – o nome homologado passará a ser a denominação oficial da turma e será publicado em Boletim Geral; e

VI – é vedado atribuir nome de pessoas vivas, de personalidades ou fatos controvertidos que afetem a imagem da Corporação.

I – do titular do estabelecimento de ensino para o Diretor de Ensino;

II – do Diretor de Ensino para o Chefe do DEPCT; e

III – do Chefe do DEPCT para o Subcomandante-Geral.

I – legitimidade;

II – interesse recursal;

III – existência de um ato administrativo de cunho decisório;

IV – tempestividade;

V – forma escrita;

VI – fundamentação do pedido de reexame; e

VII – pedido de nova decisão.

I – fora do prazo;

II – perante autoridade incompetente;

III – por quem não seja legitimado; e

IV – após exaurida a esfera administrativa.

I – primeira instância: autoridade imediatamente superior àquela que emitiu a decisão objeto do recurso;

II – segunda instância: autoridade imediatamente superior àquela que emitiu a decisão do recurso em primeira instância.

I – de primeira instância, quando esgotado o prazo para recurso sem que este tenha sido interposto;

II – de segunda instância.

I – relação dos cursos;

II – quantidade de militares formados, habilitados, preparados, aperfeiçoados e especializados, discriminados por curso e estabelecimento de ensino;

III – quantidade de trancamentos e desligamentos sem aproveitamento nos cursos, com a indicação do dispositivo que motivou o desligamento, discriminados por curso e estabelecimento de ensino; e

IV – quantidade de alunos concludentes de outras instituições, por curso.

I – haja previsão na portaria de criação do curso ou no projeto pedagógico do curso; ou

II – possuam notório saber na área de conhecimento do curso, devidamente atestado pelo Diretor de Ensino a partir de parecer do titular do estabelecimento de ensino.

I – relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno;

II – período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas/aula; e

III – título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso, nome do orientador do trabalho e a respectiva nota ou conceito obtido, quando for o caso.

I – Nota de Instrução;

II – Pormenorizado; e

III – Ordem do Dia.

I – Comandante do EE ou Titular do EEE, com a ordem do dia;

II – autoridade bombeiro militar mais antiga presente.